Política de Pagamentos
Comissão, regate de receitas
POLÍTICAS DE COMISSÃO, RESGATE DE RECEITAS
1. Fica a cargo de o PlayHot intermediar o recolhimento da receita pelo criador mediante os valores pagos pelo usuário assinante. Após o PlayHot validar as transações efetivadas em sua plataforma, relacionadas ao recolhimento do pagamento realizado pelo assinante. O criador entende e concorda que a plataforma não terá mais nenhuma responsabilidade com o criador e que deverá disponibilizar ao assinante acesso ao conteúdo e interação.
2. PlayHot cuidará para que os provedores de pagamento transfiram as receitas do usuário criador, estando o criador ciente que será abatido previamente deste valor, comissão e taxas cobradas Pelo PlayHot, bem como pagamentos devidos aos provedores de pagamento e em casos de ressarcimento a assinantes que através de avaliação por parte do PlayHot tenham sido consideradas justas e pertinentes, fato esse que será comunicado ao criador.
3. Pela disponibilização de conteúdos e ou interação, mediante pagamento por parte do assinante, será cobrada uma comissão que representará 20% da receita gerada pelos Criadores.
4. O valor da Assinatura definido pelo Criador e todas as Comissões e taxas serão pagas na moeda R$ Real, independentemente da moeda utilizada pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.
5. A receita ficará disponível na carteira do criador dentro da plataforma, de acordo com a forma disponível para pagamento dentro do PlayHot e escolhida pelo assinante para o pagamento da assinatura ou compra de conteúdo do criador, devendo ser observado o prazo de aprovação, processamento e efetivação da operação de compra.
6. O criador entende e concorda que resgate de receita [item 3] somente se dará por transferência para conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Receita será exclusiva para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ (conta jurídica) vinculado à conta do usuário criador. Caso o usuário criador opte por receber a receita a que tem direito [item 2] em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de usuário criador como pessoa jurídica.
7. Nos casos em que o usuário criador optar opte em criar sua conta por meio de agência/agente, conforme [cláusula 7.c-d descritas nos TERMOS E CONDIÇOES GERAIS], a receita será exclusivamente fornecida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da agência/agente. Eventuais pagamentos ao usuário criador/agenciado serão de responsabilidade integral da agência/agente, nos termos do acordo entre o criador agenciado e a agência, ficando o PlayHot livre de responsabilidades nesta transação entre criador/agência/agente.
Art. 230 CÓDIGO PENAL- Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
8.O usuário criador terá direito a 01 (UM) resgate de receitas geradas através de seus conteúdos/interações por mês. Para os demais resgates será cobrada uma taxa de R$ 5,00 (cinco reais), abatida do valor a ser sacado.
9. Para realizar um resgate de sua Receita da sua Conta na Privacidade, o Criador deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) disponibilizados em sua carteira na plataforma PlayHot. Este valor pode ser verificado na página “Minha carteira”, e variará de acordo com seu país de residência e forma de realização do resgate.
10. Exceto na possibilidade de opção de pagamento por transferência bancária, não forneceremos nenhum dado informado por qualquer usuário ao registrar suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento terceirizado.
11. Todos os pagamentos para visualizar o conteúdo do usuário criador ou utilizar a interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na política de reembolso.
CONFORMIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA
12. PlayHot alerta sobre a importância de que todos os criadores busquem orientação profissional para garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias locais;
13. Ao utilizar a plataforma PlayHot como Criador, o usuário garante que declara e irá declarar todos os rendimentos obtidos por meio da plataforma, para os devidos fins de tributação, nos termos da lei, garantido que sempre estará em conformidade com as leis e regulamentos tributários vigentes em seu país e aplicáveis a ele.
14. O criador entende e concorda ser o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias.
15. O PlayHot não se responsabiliza pelo descumprimento das obrigações tributárias por parte Dio usuário criador.
16. Os relatórios de rendimentos e de recebimento, necessários para seguimento nas obrigações fiscais e tributárias, devem ser solicitados pelos usuários criadores junto aos fornecedores de pagamento e às suas respectivas instituições financeiros, haja vista que a plataforma PlayHot, tem um papel claro e de entendimento do criador, de ser apenas um intermediário, não realizando pagamentos.
17. O IRPF e Imposto de Renda do criador é de sua inteira responsabilidade, não possuindo nenhuma obrigação da plataforma PlayHot em encaminhar relatório de rendimento ou qualquer outro documento ao usuário, tenha vista ser de sua inteira responsabilidade a contabilização e declaração de suas receitas perante o fisco .
18. Reservamos-nos o direito de encerrar sua conta no PlayHot, abatendo possíveis débitos pendentes e ou futuros, se formos notificados ou tomarmos ciência de quaisquer desconformidades tributárias por parte do criador.
Assinaturas, Compras, comissão.
Para visualizar o Conteúdo do CRIADOR ou participar de Interação no PLAYHOT, o usuário assinante deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão 'Inscrever-se' no perfil do Criador escolhido.
O assinante pode cancelar os pagamentos mensais e ou recorrentes a qualquer momento, desativando a opção “Renovação automática” localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com o PLAYHOT em “contato@lovplay.com OU TERÁ UM E-MAIL CONTATO@PLAY.HOT.COM ???
Caso o Assinante cancele a renovação da assinatura do seu pacote, continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período contratado. Ao final deste período o acesso ao conteúdo do criador ficará indisponível.
Cartão: a Comissão ficará visível na carteira em XX dias, contados da aprovação do pagamento de Receita.
Os repasses de vendas que forem processados serão transferidos via PIX. Teremos um campo de lançamento para estes resgates dento da carteira do criador (extrato)?
Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo a Liberar e saldo disponível para resgate” e, ficará disponível para resgate a partir de 20 dias após efetivada a transação e, no momento em que o criador tiver no mínimo R$ 30,00 (trinta reais).
Será 1 resgate gratuito por mês. Demais resgates no Mês – taxa de R$ 3,00 (obedecendo ao prazo de resgate de 20 dias).
É Possivel o criador clicar em caixa de diálogo para optar melhor data de resgate? Escolha a data de resgate:
a. Dia 10
b. Dia25
O resgate dos valores somente se dará por transferência para conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Receita será exclusiva para conta bancária vinculada ao mesmo CPF vinculado à conta do Usuário. IMPORTÃNCIA DO CPF NA CRIAÇÃO DA CONTA. COMO VERIFICAR CPF VÁLIDO? UMA VEZ CADASTRADO NÃO PERMITIR ALTERAR O CPF. ENVIO DE FOTOS DOS DOCUMENTOS...
Mensagem:
Para realizar o resgate de sua Receita em sua conta no PLAYHOT, o criador deverá ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) de saldo a receber nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Minha carteira”, podendo variar de acordo com seu país de residência e normas de realização do resgate.
Área financeira do site
Quando for feito o repasse de comissão para o criador:
Campo para lançamento de valor e data do resgate visível para o criador acompanhar seu “extrato”?
ADM fica registrado este resgate? Ao lançar o resgate do criador, como funciona o controle/registro destas informações?