Termos e Condições Gerais de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso de Ambiente Virtual no site PLAY HOT

ATENÇÃO. ESTE TERMO SE APLICA A TODOS OS USUÁRIOS DA PLATAFORMA. AO UTILIZAR ESTE SITE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. LEIA-OS ATENTAMENTE ANTES DE CONCORDAR.

1 - A PLATAFORMA, aqui designada como PLAYHOT – URL www.lovplayhot.com e suas extensões – playhot.com.br, lovplayhot.com.br, não mantêm e não manterá ou intermediará nenhuma negociação entre os usuários da plataforma.

2 - O cadastro e aceitação dos termos para utilização da plataforma, site PlayHot, em todas as modalidades (CRIADOR DE CONTEÚDO , ASSINANTE), estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo LOV PLAY, ficando desde já os USUÁRIOS advertidos das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código Penal.

3 - Sobre as Referências em nosso site “PlayHot”, entenda-se como USUÁRIO:

CRIADOR – Usuário que criou sua conta no PlayHot como uma conta de criador de conteúdo para publicar seus próprios conteúdos e que possam ser visualizados por outros usuários de forma gratuita ou mediante pagamento/assinatura (a critério do CRIADOR).

ASSINANTE – Usuário que esteja em conformidade legal (II – 5) e que por opção segue um CRIADOR sendo capaz de visualizar o conteúdo do mesmo.  

O PlayHot  disponibiliza através do site um ambiente virtual mediante comissão de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos do CRIADOR.

Fica claro que as negociações e tratativas se darão diretamente entre as partes, USUÁRIO CRIADOR e USUÁRIO ASSINANTE.

Todas as informações, áudios, fotos e textos são de inteira responsabilidade do CRIADOR.

O site não faz indicações, intermediações e não trabalha como agência, não sendo responsável pela contratação de serviços oferecidos pela (o) CRIADOR como tampouco com os resultados advindos das negociações entre as partes.

Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

PlayHot é um site que funciona como plataforma eletrônica para criadores de conteúdo e tem seu conteúdo destinado exclusivamente ao público adulto (maiores de 18 anos) que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo PlayHot, ficando desde já os USUÁRIOS advertidos das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código Penal.

O site PlayHot, respeita o estatuto do menor e adolescente e não publica fotos de menores de idade. Todos criadores são obrigadas a apresentar a documentação que comprove a maioridade e assegurar que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 04 (quatro) a 08 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 03 (três) a 06 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Pena – reclusão, de 01 (um) a 04 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site PlayHot e suas extensões de propriedade de CALLVB DHANA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, doravante nominada PLAYHOT.

PlayHot atua no ramo de performances interativa  ao vivo ou não na Internet ou através de outras mídias, cedendo espaço na plataforma e o espaço virtual na rede mediante comissão. Qualquer pessoa (USUÁRIO), observadas as demais exigências adiante estabelecidas, doravante denominado como CRIADOR / ASSINANTE, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site PlayHot ou suas extensões, deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados.

I-DO OBJETO

1- Os serviços que são o objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem na disponibilização de um ambiente virtual que funciona como um plataforma de mídia social, PlayHot, permitindo ao

USUÁRIO CRIADOR DE CONTEÚDO fazer upload de seus próprios conteúdos para serem visualizados pelo usuário CONSUMIDOR mediante contratação/assinatura e/ou

USUÁRIO ASSINANTE visualizar o conteúdo de um usuário CRIADOR através de contratação/assinatura.

Onde os USUÁRIOS em questão possam interagir com outros usuários previamente cadastrados, através de conversas de texto, vídeo e/ou voz, ao vivo ou através de vídeos e mensagens gravadas caso estejam disponibilizadas na plataforma do PlayHot.

2- O CRIADOR é o único responsável pelo conteúdo que produz e disponibiliza na plataforma. PlayHot não terá o direito nem vai controlar a maneira ou determinar como e quais conteúdos serão disponibilizados pelo CRIADOR, desde que estejam em CONFORMIDADE COM AS LEIS VIGENTES DO PAÍS E OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

 2.1- PlayHot não irá supervisionar as performances interativas ao vivo ou não do CRIADOR. Uma vez que o PlayHot não exige que o CRIADOR participe de qualquer conteúdo sexualmente explícito ou nu, PlayHot recomenda que a(o) CRIADOR indique claramente seus limites dentro do perfil da(o) CRIADOR para benefício dos consumidores (ASSINANTES) e para evitar mal-entendidos.

2.2 – PlayHot não cederá ao usuário nenhum direito em relação ao conteúdo pois, esses só poderão ser concedidos única e exclusivamente pelo criador de forma paga ou gratuita, ambas as formas ao seu critério.

3- O cadastro, acesso, utilização e disponibilização ao público de todo conteúdo produzido pelo PlayHot, bem como pelos (as) CRIADORES (tais como fotos, vídeos, conversas escritas, áudios, textos, etc.) será feito pela plataforma do PlayHot, redes sociais (tais como instagram, telegram, X (twitter) , entre outros), bem como de parceiros, empresas ou terceiros que ela indicar ou com as quais realizar parcerias, join ventures, licenciamentos, cessões ou quaisquer negócios envolvendo a concessão, aluguel, ou qualquer forma de acesso, utilização e disponibilização do conteúdo.

4- Para garantir uma experiência segura durante a utilização dos recursos disponibilizados pelo PlayHot, o mesma poderá ter acesso aos logs de todos os chats realizados (gratuito ou pagos) bem como durante a exibição ao vivo (quando disponibilizado), sendo vedado, em qualquer hipótese, salvo por determinação judicial, a divulgação, de qualquer forma e para quaisquer pessoas, do conteúdo que teve acesso, salvo quando necessário para comunicação com a(o) CRIADOR.

II - DA CAPACIDADE

5- O cadastro e aceitação dos termos para utilização da plataforma, site PlayHot, em todas as modalidades (CRIADOR, ASSINANTE), estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica, sejam imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo PlayHot, ficando desde já os USUÁRIOS advertidos das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código Penal.

III - DO CADASTRO

6- Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO interessado que preencher todos os campos do cadastro. Os USUÁRIOS deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais e informações obrigatórias sempre que neles ocorrer alguma alteração.

7- Ao se cadastrar no PlayHot o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados, DE ACORDO COM O PLANO E PACOTES ADERIDO,declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso.

1. Até o presente momento, a plataforma PlayHot possui suporte apenas para cadastros de usuários físicos. Caso o usuário pretenda realizar seu cadastro como pessoa jurídica, deverá entrar em contato com nossa equipe de atendimento pelo e-mail contato@lovplay.com solicitando atendimento e informações para a realização de criação de conta pelo CNPJ. Para isto será necessário que uma pessoa jurídica esteja ativa, que seja titular de conta bancária, e que seja encaminhada o comprovante de Inscrição e de Situação cadastral e o ato constitutivo.
2. Somente serão abertas contas por meio de pessoa jurídica se a pessoa física solicitante seja detentora do controle majoritário ao referido CNPJ.
3. No caso da relação entre agências/agentes e agenciados, a conta do usuário pode ser aberta por meio da agência/agente (pessoa jurídica), vinculada ao seu CNPJ/CPF, seguindo as regras descritas nos itens 2 e 3 acima citados, sendo também necessária para a validação da conta dos documentos do Agenciado.
4. PlayHot não faz parte da relação entre o criador agenciado e a agência/agente, ficando claro e estabelecido não possuir quaisquer responsabilidade nenhuma decorrente dela.
5. Tanto pessoa física como jurídica entende e concorda que todas as informações fornecidas como usuário assinante ou usuário criador, entre outras informações fornecidas pelo uso de quaisquer recursos interativos na plataforma, são regidas pelos Termos de Uso e Condições Gerais do PlayHot
6. Caso deseje visualizar o conteúdo de um usuário criador, você precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um provedor de pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo provedor de pagamentos, não tendo o PlayHot acesso e interferência nesta transação.
7. Caso opte por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua conta de usuário, entende e concorda que se o pagamento do primeiro cartão for recusado, por motivos desconhecidos da plataforma PlayHot, os outros cartões de pagamento serão acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.

8- PlayHot não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticarem através da plataforma oferecida por LOV PLAY.

9- Os USUÁRIOS também são responsáveis civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionados pelas autoridades competentes em caso de cometimento de qualquer conduta considerada ilícita.

10- O USUÁRIO deverá criar um nome ou apelido fictício, para acesso e utilização no site. Os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO não serão, em hipótese alguma, divulgados, disponibilizados ou utilizados para qualquer outro fim, estando protegidos por sigilo e por robusto sistema de proteção digital, sendo mantidos nos servidores contratados por PlayHot, que impedem qualquer acesso por terceiros. O sigilo somente poderá ser quebrado por determinação judicial.

11- O USUÁRIO acessará sua conta utilizando seu apelido (login) e senha, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO poderá incluir dados em seu perfil, consultar seu histórico de utilização da sala virtual, históricos de pagamentos e outros.

12- O USUÁRIO compromete-se a notificar PlayHot, imediatamente, através de meio seguro e eficaz, certificando-se do recebimento da comunicação, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO ASSINANTE/CRIADOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, bem como pelas exibições e interações realizadas em sua sala virtual (quando disponibilizada pela plataforma), uma vez que o acesso às mesmas só será possível mediante a posição de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

12.1 – O USUÁRIO CRIADOR fica ciente que seu conteúdo ficará disponível na plataforma, podendo ser visualizado por pessoas que venham a reconhecer sua identidade. O usuário entende e concorda que PlayHot não será responsabilizada por nenhuma das partes caso o Criador venha a ser identificado a partir  do conteúdo disponibilizado pelo próprio em sua conta/perfil.

13- Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, incluindo-se a reputação. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa ou casal ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados ou suspensos por infrações às políticas do LOV PLAY ou por determinação judicial.

14- O POSICIONAMENTO dentro do site é compra de destaque e através de sistema de pontuação e classificação cujos critérios, tabelas ou características serão previamente estabelecidas pelo PlayHot e que podem influenciar o posicionamento do USUÁRIO CRIADOR no site.

15- A reputação do usuário criador será definida mediante atribuição, votação ou seleção realizada por internautas USUÁRIOS do site, sem qualquer interferência ou controle do PlayHot.

16- Fica estipulado que o PlayHot não fará qualquer alteração na pontuação e reputação do USUÁRIO CRIADOR, cabendo aos internautas USUÁRIOS, a estipulação de pontuação. Caso o USUÁRIO CRIADOR entenda que o(s) internauta(s) concedeu pontuação viciada, avaliação e ou comentário distorcido da realidade poderá requerer à plataforma que proceda a revisão da mesma, cabendo ao PlayHot definir se a pontuação individual concedida pelo(s) USUÁRIO(s) será ou não revisada. Ficando o usuário de tais práticas sujeitos ao bloqueio de seu perfil, podendo chegar até à exclusão e banimento da plataforma.

17- O usuário criador poderá ainda (caso esteja disponibilizada a ferramenta) responder aos comentários recebidos pelos internautas ASSINANTES que tiveram interação com a (o) mesmo, podendo o PlayHot em caso de violação das políticas de privacidade ou de práticas vedadas, retirar o comentário do USUÁRIO CRIADOR ,ou USUÁRIO ASSINANTE. Hipótese em que comunicará tal ocorrência, podendo acarretar bloqueio ao acesso ao site em caso de violação às políticas e condições gerais da plataforma PlayHot.

18- Fica terminantemente vedado:

1. Inserção de comentários pejorativos,
2. De cunho religioso, político, racial, anti-semita,
3. Que inflijam às Leis vigentes,
4. Violem o Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02 e do Código   

Ficando o usuário de tais práticas sujeitos ao bloqueio de seu perfil, podendo chegar até à exclusão e banimento da plataforma.

19- O apelido que o USUÁRIO utiliza no PlayHot não poderá guardar semelhança com a marca PLAYHOT, LOV PLAY, FERVOO ou PAPO DE ADULTO. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. Apelidos que sejam idênticos ou semelhantes aos de outros USUÁRIOS também não serão permitidos.

1. Caso deseje visualizar o conteúdo de um usuário criador, você precisará fornecer detalhes de um cartão de pagamento a um provedor de pagamentos. As informações do seu cartão de pagamento são armazenadas pelo provedor de pagamentos, não tendo o PlayHot acesso e interferência nesta transação.
2. Caso opte por inserir dois ou mais cartões de pagamento em sua conta de usuário, entende e concorda que se o pagamento do primeiro cartão for recusado, por motivos desconhecidos da plataforma PlayHot, os outros cartões de pagamento serão acionados automaticamente para cobrar o pagamento integral.
3. PlayHot é uma plataforma onde as compras realizadas destinam-se à aquisição de conteúdo e ou interação classificados como infoprodutos de consumo imediato, o que exclui a possibilidade de arrependimento, não sendo possível que o usuário assinante cancele a operação após a confirmação da transação e o devido pagamento pelo infoproduto.
4. Isto ocorre porque o Direito ao Arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica a compras de infoprodutos de consumo imediato.
5. A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afetará o direito do assinante de ser reembolsado pelo criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. 
6. Ao seguir com seu cadastro na plataforma, o usuário está ciente e concorda com a política de não reembolso.
7. O Criador entende e concorda que para fazer o resgate de receitas a que tenha direito advindas de postagem de conteúdo e ou interação, deverá incluir as opções de pagamento de sua conta de usuário e fazer o upload de um formulário válido de identificação. Também pode ser necessário enviar informações legais adicionais. As informações solicitadas dependerão das normas e regulamentações do seu país de residência.
8. Os valores devidos ao criador de conteúdo serão pagos ao mesmo por um provedor de pagamento de acordo com suas opções previamente informadas

19- PlayHot se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, quando identificar que houve qualquer conflito ou violação com as políticas e regras do presente termo.

IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

20- PlayHot poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento, bem como dos serviços disponibilizados em seu website. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em ATÉ 10 (dez) dias após publicados no site PlayHot. No prazo de até 02 (dois) dias contados a partir da publicação das modificações, o (a) USUÁRIO deverá comunicar por e-mail ao PlayHot, caso não esteja de acordo com as modificações. Nessa hipótese o vínculo deixará de existir, desde que não haja débitos, dívidas ou contas em aberto com PlayHot. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou os novos Termos e Condições Gerais, que continuarão vinculando as partes.

21- De acordo com este instrumento particular todos USUÁRIOS ficam cientes que a plataforma  pode alterar qualquer parte dos Termos de Serviço com ou sem aviso prévio, ou seja, com ou sem antecedência, nas seguintes circunstâncias:

1. a) Para cumprir eventuais mudanças e ajustes à Lei e requisitos regulatórios que se apliquem aos serviços, recursos e programas do PlayHot, onde tais alterações exigem que a plataforma altere seus termos e condições de uma maneira que não nos permita fornecer um aviso prévio e razoável ao usuário;
2. b) Quando houver um perigo imprevisto e iminente relacionado a defesa da plataforma tornando a ação necessária visando impedir fraudes, vazamentos de dados, malware, spam, violações de dados ou outros riscos de segurança cibernética.

V - DOS SERVIÇOS OFERECIDOS,CRÉDITOS E PAGAMENTOS

21- O USUÁRIO que tenha seu cadastro aprovado no site PlayHot terá um espaço virtual no site, denominado “sala virtual”, [caso seja disponibilizado] por um período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de manutenção que visem a melhoria da qualidade dos serviços, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação ou ações de terceiros, que serão informadas ao USUÁRIO quando de sua ocorrência, onde poderá interagir com outros internautas, previamente cadastrados (desde que maiores de 18 anos, obedecidos os demais critérios dos termos e condições de uso disponíveis, cuja leitura é obrigatória), seja através de som e imagem ou apenas textos. O sistema de acesso será pago pelo ASSINANTE, através da cobrança por pacotes pagos. O PlayHot também oferece pacotes gratuitos (quando disponibilizados pelo CRIADOR) onde as possibilidades de interação e acesso são restringidas.

22- O tempo de acesso e interação aos conteúdos  corresponderá ao crédito/pacote/período adquirido e existente na conta do usuário ASSINANTE que fizer acesso à sala virtual/perfil do CRIADOR quando disponível. O acesso e ou interação ao conteúdo será interrompido assim que estes créditos/pacote/período findarem.

Para a comodidade aos USUÁRIOS , o PlayHot poderá colocar a disposição do USUÁRIO ASSINANTE a aquisição de créditos especiais cujas características e diferenciais serão informadas no momento da aquisição.

23- PlayHot também poderá disponibilizar, de forma gratuita, o acesso a fotos, imagens e vídeos que tenham sido autorizados pelo USUÁRIO CRIADOR, através do acesso ao site PlayHot e suas extensões (Lov Play, Fervoo, Papo de adulto), mediante a aposição de login e senha, obedecidos todos os termos e condições de uso.

24- Quaisquer foto utilizada como foto de perfil ou avatar, deve ser do USUÁRIO e refletir fielmente a sua aparência, e não deve conter o seguinte: conteúdo sexualmente explícito, sendo ele real, sugerível ou simulado; exposição das genitais; brinquedos eróticos para simular as genitais ou referenciando atos sexualmente explícitos; fotos com efeitos especiais, edições por software, legendas, mensagens, marcas d'água ou filtros .

25- O USUÁRIO poderá utilizar a plataforma durante o período que escolher, pelo tempo que entender conveniente, desde que obedecidas as regras do presente termo e observadas as hipóteses de rescisão.

26- O sistema de acesso às salas virtuais (quando disponibilizada) será pago pelo internauta USUÁRIO ASSIANTE  através de cobrança proporcional ao tempo de interação com o USUÁRIO CRIADOR.

27- A interação virtual permitirá o acesso em tempo real (ao vivo) à sala do CRIADOR, desde que esta esteja disponível ou ON-LINE, com transmissão de imagem e som, viabilizando assim a interação entre o USUÁRIO ASSINANTE e o USUÁRIO CRIADOR.

28- Será possível ainda a troca de mensagens de texto (caso esteja disponibilizado) entre o USUÁRIO ASSINANTE e o USUÁRIO CRIADOR, durante a interação na sala virtual. As mensagens de texto poderão conter até 140 (cento e quarenta) caracteres e poderão ser submetidas ao monitoramento do PlayHot para fins de verificação da não violação dos termos e condições do presente instrumento.

29- O monitoramento poderá ser realizado tanto previamente como posteriormente ao envio das mensagens e, no caso de detecção de violação das regras aqui estabelecidas, a mensagem será bloqueada, caso não tenha sido enviada. O USUÁRIO poderá sofrer suspensão, banimento ou qualquer outra penalidade que, poderá ser determinada após deliberação do PlayHot  quando detectado envio de mensagens em desacordo com as regras existentes.

30- CASO ESTEJA DISPONIBILIZADO, O USUÁRIO poderá participar de CHAT GRATUITO com a (o) CRIADOR. Caso opte por realizar chats gratuitos, o USUÁRIO CRIADOR habilitará em seu painel de controle essa opção, que ficará visível “EM CHAT GRÁTIS” para todos os internautas que acessarem sua sala/perfil. Se preferir, a(o)criador poderá não habilitar esta opção em seu painel de controle. Consequentemente, não permitirá chat gratuito, apenas pagos.

31- O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta dos internautas que fizerem o acesso à sala do (a) criador, em qualquer das modalidades existentes, cessando a interação assim que estes créditos acabarem ou por decisão exclusiva dos internautas.

32- Os créditos serão adquiridos por meio da compra de pacotes, cujos valores serão informados no site PlayHot. O pagamento poderá ser efetuado por meios eletrônicos disponíveis no momento da compra, devendo o USÁRIO escolher o pacote de créditos que melhor se adéqüe ao seu orçamento, bem como a forma de pagamento oferecida que for melhor para o usuário.

O crédito será liberado na conta do USUÁRIO tão logo seja confirmada pela operadora do cartão utilizado. No caso de qualquer outra forma de pagamento disponibilizada pelo site PlayHot, a liberação segue os mesmos critérios anteriores, sendo, a liberação feita após a confirmação de pagamento.

Os créditos serão válidos por até 03 (três) meses. Na hipótese desses não serem utilizados nesse período, serão automaticamente bloqueados até que uma nova aquisição de créditos, por parte do USUÁRIO, seja realizada e será somada aos créditos anteriores. O novo montante de créditos passará a ter a validade de 3 (três) meses, obedecendo à regra anterior.

Na hipótese de assinatura de acesso, para conforto e comodidade dos USUÁRIOS, quando a aquisição for realizada através de cartão de crédito, a assinatura será automaticamente renovada ao final do período contratado. Caso o USUÁRIO opte por cancelar a assinatura, basta acessar a sua área de usuário e abrir um chamado ou simplesmente enviar um e-mail para contato@lovplay.com solicitando a exclusão da renovação automática. As solicitações devem ser realizadas com prazo mínimo de 07 (sete) dias úteis antes do vencimento da assinatura.

VI-DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

34- O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

35- O USUÁRIO é responsável pelo hardware, software bem como serviço de comunicação à internet próprios, utilizados para acesso a sala virtual [CASO DISPONIBILIZADA] pelo PlayHot e suas extensões , em qualidade mínima descrita das condições de acesso constantes do site PlayHot ou através dos canais de contato. Caso o hardware, software e serviço de internet do USUÁRIO não sejam compatíveis ou inferiores ao mínimo exigido pelo PlayHot, poderá ocorrer instabilidade na comunicação entre o USUÁRIO ASSINANTE e USUÁRIO CRIADOR, prejudicando a qualidade da transmissão, podendo o PlayHot optar por encerrar a conexão e eximindo-se de qualquer responsabilidade a possíveis falhas na interação motivadas por instabilidades na conexão de internet e ou insuficiência técnica nos dispositivos dos usuários,  ficando ao seu critério efetuar ou não a cobrança pelo tempo de uso do sistema do (os) internautas que estavam conectados com o USUÁRIO CRIADOR.

36- Caso os outros internautas apresentem contestação aos débitos gerados pelo PlayHot pela utilização do sistema, com base em falha de comunicação com o (a) USUÁRIO CRIADOR causado pelo não cumprimento do parágrafo acima, fica o (a) USUÁRIO CRIADOR integralmente responsável pela restituição de valores e eventual indenização.

37- OS USUÁRIOS (ASSINANTE/CRIADOR) garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticar através da plataforma oferecida por PlayHot.

38- Os USUÁRIOS (ASSINANTE/CRIADOR) também são responsáveis civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionado pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita.

39- Em caso de eventuais prejuízos a terceiros suportados por PlayHot, em função de atos ilegais, ilícitos ou condutas que violem direitos de terceiros pelo USUÁRIO, ou que sejam fruto de falsas informações prestadas pelo USUÁRIO, fica resguardado ao PlayHot e suas extensões o direito de ação de regresso.

40- O USUÁRIO se compromete a respeitar os Termos e Condições de Uso do site, disponíveis em TERMO DE NORMAS E CONDUTAS E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE , bem como os presentes termos, sujeitando-se as penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito, não obstante as penalidades que eventualmente podem ser impostas pelas autoridades ou ações que possam ser ajuizados por PlayHot e suas extensões.

VII - DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS

41- Toda informação ou dado pessoal prestado pelos USUÁRIOS da plataforma é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O processamento das informações é feito em servidores localizados nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido (UK).

42- PlayHot e/ou suas extensões tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do USUÁRIO.

43- PlayHot não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que por ordem judicial.

44- Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações pelo PlayHot, serão solicitadas assinatura de termos de confidencialidade e não divulgação, além da adesão à política de privacidade, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade apropriadas adotadas.

45- PlayHot usa cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado. O USUÁRIO da plataforma poderá optar por não fornecer informações pessoais ou recusar os cookies em seu navegador, mas nossos recursos ou serviços podem não funcionar correta ou plenamente.

46- Os servidores do PlayHot registram as informações automaticamente quando você visita o website ou quando usa algum dos produtos oferecidos, incluindo o URL, o endereço IP, o tipo de navegador e o idioma, a data e a época de sua solicitação.

47- Como garantia à segurança, a senha pessoal é criptografada, o que garante seu sigilo, devendo o USUÁRIO mantê-la em segurança. A senha será sempre solicitada para alterar seus dados e acesso a todos os campos do site.

48- O Usuário é responsável em manter suas informações de conta/login confidenciais e seguros, incluindo seus dados de usuário, senhas e qualquer outra informação que faça parte de nossos procedimentos de segurança, garantindo a não divulgação a mais ninguém. O usuário deverá contatar os canais disponibilizados na plataforma para este fim imediatamente caso acredite que outro acessou ou esteja acessando sua conta sem sua permissão ou, se sua conta estiver sujeita a qualquer outra violação de segurança.
49- É de inteira responsabilidade do Usuário certificar-se de sair de sua conta ao final de cada sessão, além de atentar-se aos cuidados necessários quando acessar sua conta em um dispositivo público ou compartilhado, evitando assim que outras pessoas possam acessar, visualizar ou registrar sua senha ou qualquer informação pessoal.
50- O usuário é o único responsável por todas as atividades em sua conta junto a plataforma PlayHot, mesmo que, contrariando as cláusulas descritas nestes Termos de Serviço, autorize outra(s) pessoa(s) a usar(em) sua conta.

50- Dado o caráter virtual e anônimo das interações no site, PlayHot veda terminantemente qualquer tipo de troca de informações pessoais, como telefones, e-mails, ou quaisquer outros dados que permitam o contato pessoal ou posterior entre os internautas e o USUÁRIO, não se responsabilizando por qualquer violação dessa norma.

51- Por questão de segurança, PlayHot recomenda que jamais sejam fornecidos dados pessoais informações ou quaisquer elementos que possam permitir a identificação/localização dos USUÁRIOS. Para tanto, além da proibição, PlayHot desenvolve e aprimora constantemente filtros de segurança que tem como objetivo detectar tais práticas, que uma vez identificadas são bloqueadas, podendo o USUÁRIO ser temporária ou definitivamente banido, a exclusivo critério do PlayHot e sua extensões.

51.1- Os dados fornecidos nesta plataforma serão armazenados e tratados conforme dispõe a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), salvo aqueles compartilhados com o pleno consentimento para uso de divulgação do perfil pela plataforma (INCISO I, § 3º). Caso deseje algum esclarecimento, solicitamos que entre em contato através dos canais disponibilizados aos usuários para este fim de esclarecimentos / dúvidas.

52- Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre USUÁRIO, PlayHot e o banco, não sendo mantidos quaisquer dados gravados em memória dos servidores da PlayHot.

53- PlayHot poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços.

54- PlayHot adverte ao USUÁRIO que transmitir suas imagens, fotos ou vídeos durante a interação nas salas virtuais, que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a sua cópia. Por tal razão, o USUÁRIO ASSINANTE e o USUÁRIO CRIADOR devem estar cientes de que, muito embora haja advertência e proibição de captação por qualquer usuário de imagens, sons e textos trocados durante o período de interação nas salas virtuais, é possível sua cópia.

55- Com isto, o USUÁRIO isenta o PlayHot de qualquer responsabilidade pela captação ou veiculação de tais imagens, obtidas e realizadas de forma desautorizada.

VIII - PRÁTICAS VEDADAS

56- Toda e qualquer prática considera ilícita pelo ordenamento jurídico é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo o PlayHot aplicar o banimento do USUÁRIO (ASSINANTE/CRIADOR) a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:

1. a) Divulgação ou manifestação de qualquer conteúdo de teor racista, homo fóbico, preconceituoso; nazista, anti-semitismo.
2. b) Expressões ofensivas a qualquer internauta;
3. c) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, relacionado a Crianças, Menores, Adolescentes, Enfermos, Inimputáveis, Deficientes, Animais, violência, maus tratos, drogas, tráfico humano, etc.;
4. d) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que envolva imagens, vídeos, fotos ou qualquer material, ainda que escrito, cujo conteúdo seja da titularidade de outrem;
5. e) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;
6. f) Encaminhamento de vírus;
7. g) Atos que possam ser considerados de apologia ao crime, seja ela qual for, tais como (mas não limitados) tráfico ilícito de drogas ou o uso de substâncias proibidas;
8. h) Exibição de cenas violentas ou onde haja prática de atos considerados ilícitos ou de apologia aqualquer conduta considerada criminosa;
9. i) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição ou qualquer ato tendente a promover a venda de quaisquer tipos de produtos ou serviços;
10. j) Veiculação, Transmissão, Disponibilização, Divulgação, Oferecimento, Exposição de opiniões políticas ofensivas ou não, bem como de cunho religioso;
11. l) Captação ou gravação de imagens, vídeos, textos, sons, durante a interação nas salas virtuais,ainda que autorizada a fazê-lo;
12. m) Fornecimento ou recebimento de dados dos internautas tais como e-mail, telefone, endereços, ou qualquer outra informação que permita a identificação e posterior contato fora do ambiente virtual, onde é assegurado o anonimato, premissa para aceitação do presente;
13. n) Tentar violar sistema de segurança do PlayHot ou de terceiros;
14. o) Fazer qualquer tipo de propaganda, publicidade ou divulgação, em qualquer meio ou suporte, dos serviços do PlayHot;

57- PlayHot não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado nas salas virtuais (caso disponibilizadas)e páginas do site pelos usuários criadores, tampouco pelos usuários internautas assinantes, podendo, no entanto, bloquear o acesso daqueles que violem quaisquer regras contidas no presente e nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site, bem como da legislação vigente no Brasil.

IX - DAS SANÇÕES

58- PlayHot, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da plataforma. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por eles esteja incorreta.

59-Sem prejuízo das medidas acima, PlayHot poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do USUÁRIO adotar práticas consideradas criminosas pela legislação brasileira.

X - CONEXÃO E ACESSO AO SITE

60- PlayHot não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. PlayHot também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio com o internauta.

61- A plataforma se resguarda ao direito de realizar alterações, suspender o acesso ou até mesmo em casos extremos, deixar o PlayHot fora do ar por tempo indeterminado se assim for necessário para resguardar seus interesses, proteção dos dados e principalmente garantir a segurança dos usuários contra ataques de terceiros.

62- Fica assegurado o direito da plataforma de atualizar e ou alterar o PlayHot em tempos não previamente determinados visando aperfeiçoar a segurança, adequação às práticas de negócio, melhoria de desempenho, alinhamento às necessidades dos usuários e ou implementação de serviços. A plataforma procurará meios de manter seus usuários informados, previamente ou não, de alterações que venham a acontecer ou que já possam ter acontecido. Podendo ainda retirar, suspender a disponibilidade total ou parcial do PlayHot por motivos operacionais, comerciais ou de força maior.

XI-DA INDENIZAÇÃO

63- O USUÁRIO indenizará o PlayHot por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, internautas ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do LOV PLAY, bem como pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais.

XII -DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

64- CALLVB DHANA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA – ME é detentora da marca PlayHot, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site LOV PLAY, PLAY HOT, LOV PLAY PLUS, FERVOO e PAPO DE ADULTO inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem préviaautorização por escrito de seus proprietários.

XIII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

65-Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis brasileiras vigentes, e em caso de interpretação ou discussão as partes elegem o Foro da Comarca de Santos, no Estado de São Paulo, abrindo mão de qualquer outro, ainda que mais favorável.